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Vinícius Ribeiro
Aragarças (GO)
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Michel Vasconcelos
Artigo ·
há 4 anos
O efeito modificativo dos Embargos de Declaração e o CPC de 2015.
Introdução Os recursos no processo cível são meios de insurgir sobre decisões que a parte não esteja satisfeita com o resultado. São manejados com o intuito de viabilizar reexame da matéria na lide...
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Angelo A. S. Bellizia
Artigo ·
há 11 anos
O Agravo de decisões que não admitem Recurso Especial e Recurso Extraordinário
1 – Introdução Há de se dedicar breves linhas no que diz respeito ao recurso de agravo de decisões que não admitem recurso especial e recurso extraordinário e sua aplicação no processo penal,...
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Tadeu José de Sá Nascimento Júnior
Artigo ·
há 11 anos
Ação de Cobrança x Ação de Locupletamento Ilícito
Por diversas vezes pude notar que muitos advogados não sabem diferenciar a ação de cobrança da ação de locupletamento ilícito, ou pior, muitos desconhecem a existência da segunda e a sua utilização....
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